Atualmente é muito importante ter conhecimento sobre a multa de excesso de velocidade, e assim, é interessante que você veja o valor, como consultar e o recurso. O excesso de velocidade é considerado um ato todas as vezes que o condutor excede, isto é, ultrapassa o limite de velocidade que é estabelecido.
Assim, quando isso ocorre, o condutor pode acabar sendo multado ao ultrapassar a velocidade por um dispositivo de fiscalização eletrônica que pode se encontrar nas vias.
No entanto, a infração pelo excesso de velocidade pode ser muitas vezes qualificada de formas diferentes, porém o principal foco se encontra caracterizado no art. 218 do CTB, a qual é subdividida em três tipos.
Conheça mais sobre a multa de excesso de velocidade e veja o valor, como consultar e o recurso
Sobre a multa de excesso de velocidade, é necessário que você veja o valor, como consultar e o recurso. Segundo o art. 218 do CTB, a subdivisão é realizada conforme o excesso que é praticado pelo condutor, normalmente contado em porcentagem.
No caso da classificação, ela é realizada da seguinte forma, e conforme o Código de Trânsito. Confira:
- 218, I – Velocidade até 20%superior à máxima permitida na via: infração média punida com multa (R$ 130,16) e pontos na CNH (4).
- 218, II – Velocidade entre 20% e 50%superior à máxima permitida na via: infração grave punida com multa (R$ 195,23) e pontos na CNH (5).
- 2018, III – Velocidade superior à máxima da via em mais de 50%: infração gravíssima punida com multa multiplicada por 3 (R$ 880,41) e suspensão do direito de dirigir.
Dessa forma, de acordo com a gravidade da infração realizada, ela aumenta, onde tais penalidades se tornam bem mais severas, onde é aplicado uma punição que seja compatível com o risco do qual o condutor expôs em relação a si mesmo, além dos demais condutores, pedestres, entre outros.
Com isso, o excesso de velocidade quando ocorrido acima de 50%, acaba possuindo certas particularidades em relação as suas punições, como o caso de o valor da multa ser mais alo e a penalidade de suspensão.
Quais são as notificações e os recursos da multa de velocidade?
Em relação as notificações e os recursos da multa de velocidade, o Processo Administrativo por Infração de Trânsito apresenta algumas fases que possuem notificações, as quais são geralmente regulamentadas pela Resolução CONTRAN nº 619 do ano de 2016.
A primeira notificação é conhecida como Notificação de Autuação, onde o principal objetivo é garantir a ciência ao condutor sobre a abertura do processo administrativo, impondo-lhe algumas penalidades pela infração cometida.
Já no caso da multa por excesso de velocidade, além de todos os dados do carro e do condutor, ela ainda deve conter as velocidades que foram medidas e considerada no local em que foi registrada a infração, além do tipo do aparelho eletrônico da fiscalização e a data da última aferição.
Nessa etapa, você pode realizar a Identificação de Condutor Infrator, caso seja preciso, e enviar uma Defesa Prévia, onde essa será a sua primeira chance de defesa de infração.
Sobre a Defesa Prévia, ela é também conhecida como Defesa de Autuação, e para poder elaborá-la, é preciso que você busque problemas em relação aos aspectos formais e os erros na notificação que faça a justificativa do arquivamento do auto de infração.
No entanto, caso a sua defesa não seja aceita pelo órgão que está julgando a autuação, você irá receber uma próxima notificação, a qual irá indicar o começo da segunda fase do processo.
Em relação a segunda Notificação de Imposição de Penalidade, através dela, você irá ser informado sobre qual é o valor da multa pela infração, além dos pontos que será adicionado na sua carteira de habilitação.
Com isso, sendo você o motorista que conduzia o veículo na hora em que a infração foi registrada ou não, irá caber somente a você tentar realizar o cancelamento das penalidades.
Portanto, após saber sobre a multa de excesso de velocidade, e tendo informações para que você veja o valor, como consultar e o recurso, agora você já sabe quais são os tipos de infrações de velocidade, tendo conhecimento de que o excesso de velocidade pode causar a suspensão da sua carteira de habilitação.
