Ficar com o IPVA atrasado pode trazer uma série de problemas. Isso porque, o pagamento desse tributo é obrigatório para contribuintes que possuem algum tipo de veículo automotor (moto, carro, caminhão e etc).
Contudo, muitas pessoas acabam esquecendo de pagá-lo. São tanto encargos e contas, que é comum esquecer desse detalhe tão importante. Além disso, também existem as multas, que acabam chegando até mesmo para os motoristas mais cuidadosos.
Por conta disso, é muito importante que você sempre verifique se o seu imposto está perto de vencer. Dessa maneira, é possível evitar o pagamento de taxas, bem como a aplicação de penalidades previstas em lei.
Como consultar o IPVA atrasado
Se você não sabe se o seu tributo já está vencido, é preciso consultar o IPVA atrasado. Para facilitar a vida dos contribuintes, esse tipo de procedimento pode ser feito pela internet.
Dessa maneira, não é necessário se deslocar até um posto de atendimento do Detran apenas para conferir se o imposto está dentro do prazo de pagamento. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- A primeira coisa que você precisa fazer é acessar o site da Secretaria da Fazenda. Importante, ele precisa ser do estado no qual o seu veículo está registrado;
- Ao abrir o portal, procure no menu principal uma aba com o nome do imposto e clique nela.
- Uma nova aba irá se abrir, onde será possível consultar IPVA atrasado.
- Para ter acesso aos dados do imposto, digite as informações solicitadas. Geralmente são o código Renavam e o número da placa do veículo.
- Clique em consultar.
É importante ressaltar que o procedimento pode ter algumas pequenas alterações dependendo do site de cada Estado. Caso você não consiga encontrar a informação desejada, o ideal é acessar o portal Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu Estado.
Nele, você poderá ter acesso as orientações para consultar o IPVA, bem como outros serviços.
Quais as penalidades para quem está com o IPVA atrasado?
Quem está com o IPVA atrasado terá que arcar com alguns custos adicionais. A primeira coisa é que será necessário fazer o pagamento de juros para regularizar a situação. O valor varia conforme o Estado.
Além disso, o contribuinte não poderá fazer a renovação do licenciamento. Esse é um documento obrigatório para que o veículo possa trafegar em todo o território nacional.
Essa é uma determinação que está prevista no parágrafo 2º do artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a lei, se houver débitos de licenciamento, a renovação não poderá ocorrer
Além disso, segundo o artigo 230 do CTB, o não pagamento do IPVA atrasado também é considera uma infração grave.
“Art. 230. Conduzir o veículo:
(…)
V – Que não esteja registrado e devidamente licenciado;
Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo”
Nesse caso, como o não pagamento do IPVA atrasado é considerado uma infração gravíssima, o valor da multa gira em torno de R$ 293,47. Além disso, o motorista do veículo também receberá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Qual a importância de manter o IPVA em dia?
Infelizmente é uma mania do brasileiro deixar tudo para a última hora. Contudo, isso acaba acarretando uma série de consequências. Confira abaixo alguns dos motivos para se manter em dia.
- Evite multas
Pagando os seus impostos em dia, você evita o pagamento de multas. Tenha em mente que as penalidades relacionadas a veículos sempre são caras, logo, é muito importante evita-las.
- Não perca a carteira
Não pagar o IPVA atrasado é considerada uma infração gravíssima. Logo, você receberá sete pontos da carteira. Ao não atrasar esse tributo, você evita que os pontos se acumulem, e que você acabe tendo o documento cassado.
- Situação regularizada
Outra vantagem de manter os tributos em dia, é que você irá manter a sua situação regular. Ou seja, você não terá risco de ter o veículo ou carteira apreendidos por conta da falta de pagamentos de impostos.
Agora que você já sabe como consultar o IPVA atrasado, regularize o quanto antes a sua situação.
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